Enunciado
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 131 do ECA, que define o Conselho Tutelar como órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.
Base legal: Artigo 131 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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