Enunciado
Carla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescen te G. E. F., pessoa com deficiência neurológica, tem 13 anos e está em programa de acolhimento institucional desde tenra idade. Sua genitora é falecida e o genitor é desconhecido. Não há indivíduos integrantes da família extensa que possam assumir a sua gu arda. Durante o trâmite da ação de adoção proposta, que segue seu curso adequado e regular, o casal se divorcia; entretanto, mesmo com a separação, manifestam o desejo de continuar com o processo de adoção da infante. Em relação ao caso narrado, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois, pelo ECA, a adoção de criança ou adolescente residente no Brasil por pessoa ou casal brasileiro domiciliado no exterior é considerada adoção internacional.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 51, caput e § 1º, II: considera-se adoção internacional aquela em que o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia e deseja...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Procedimento de perda ou suspensão do poder familiar no ECAMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa