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Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Procedimentos na Justiça da Infância e da Juventude

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Vunesp2023TJRJ 2023 - XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Legitimado pela natureza do direito material tutelado, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê normas processuais e procedimentos específicos para as ações que tramitam perante as Varas da Infância e da Juventude, seguindo as seguintes diretrizes:

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