Enunciado
Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 117 do ECA define a prestação de serviços comunitários como "a realização de tarefas gratuitas de interesse geral". As demais alternativas alteram prazos e condições do mesmo artigo.
Base legal: Fundamento: art. 117 do ECA Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais...
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