Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolescente.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque, de acordo com o art. 46, § 1º, do ECA, a dispensa do estágio de convivência somente é admitida se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante pelo tempo suficiente, não sendo a mera guarda de fato apta a gerar essa dispensa.
Base legal: Artigo 46, § 1º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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