Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratamento do adotando como se filho fosse e pelo conhecimento público de tal condição.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção post mortem é admitida quando demonstrada a inequívoca vontade do adotante, a qual pode ser comprovada pela existência de filiação socioafetiva caracterizada pelo tratamento do adotando como filho e pelo reconhecimento público dessa condição.
Base legal: Artigo 42, § 6º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e jurisprudência do STJ (REsp 1.500.999/RJ e REsp 1.663.137/MG)
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