Enunciado
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a CF proíbe "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos", e o trabalho "noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" (art. 7º, XXXIII, na redação da EC 20/1998).
Base legal: Fundamento: art. 7º, XXXIII, da CF, arts. 403 e 428 da CLT e art. 67 do ECA CF, art. 7º, "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis...
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