Enunciado
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, segundo a doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF, as normas editadas pelo Poder Constituinte Originário têm aplicação imediata e alcançam os efeitos futuros de fatos passados, o que caracteriza a retroatividade mínima (ou temperada), salvo disposição expressa em contrário.
Base legal: Doutrina de Direito Constitucional sobre Direito Constitucional Intertemporal (Teoria de Matos Peixoto sobre os graus de retroatividade) e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
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