Enunciado
Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide. Nessa situação hipotética, a ação penal
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) superou a teoria da dupla imputação obrigatória, permitindo que a pessoa jurídica responda por crime ambiental de forma autônoma, sem a necessidade de inclusão ou permanência da pessoa física no polo passivo.
Base legal: Artigo 225, § 3º, e Artigo 109, inciso IV, ambos da Constituição Federal de 1988; Tema 648 de Repercussão Geral do STF (RE 548.181/PR); Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
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