Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Mecanismos de Autocomposição no Ministério Público

1. A.a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.
2. B.a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.
3. C.a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.
4. D.a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.
5. E.a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.

Próxima questão desta prova