Enunciado
A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a curatela é uma medida extraordinária que deve ser adotada apenas quando estritamente necessária, afetando exclusivamente os atos de natureza patrimonial e negocial, preservando-se a capacidade para os atos existenciais.
Base legal: Artigo 6º e Artigo 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Artigo 74, inciso III, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
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