Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Extinção da Punibilidade

1. A.Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
2. B.As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
3. C.Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.
4. D.O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.
5. E.Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.

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