Enunciado
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado. Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque “nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão” (art. 108 do CP). A extinção da punibilidade é aferida em relação a cada crime e não se estende automaticamente ao crime conexo.
Base legal: Fundamento: art. 108 e 114 do Código Penal; art. 67, II, do CPP Art. 108 - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos...
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