Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Crimes de Perigo

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o crime do art. 131 admite concurso formal: com uma só ação o agente pode praticar o ato capaz de produzir o contágio em relação a mais de uma pessoa, cometendo dois ou mais crimes, o que atrai a regra do concurso formal (art. 70 do CP). A doutrina admite o concurso formal nesse crime, e nada no tipo o impede.

Base legal: Fundamento: arts. 18, parágrafo único, 70 e 131 do Código Penal Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a...