Enunciado
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a retratação do agente, desde que feita antes da sentença de primeiro grau, nos crimes de calúnia (inclusive na calúnia contra os mortos, prevista no art. 138, § 2º, do CP) e difamação, é causa de extinção da punibilidade, conforme os artigos 107, inciso VI, e 143 do Código Penal.
Base legal: Artigos 16, 105, 107, inciso VI, 138, § 2º, e 143 do Código Penal Brasileiro; Jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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