Enunciado
Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Elder ajuizou ação de despejo contra César. Nessa situação hipotética, o ingresso voluntário de Roberto no processo para defesa de seus interesses
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a intervenção do sublocatário legítimo na ação de despejo se dá na qualidade de assistente simples (art. 59, § 2º, da Lei nº 8.245/1991). Conforme dispõe o art. 122 do Código de Processo Civil, a assistência simples não obsta que a parte principal (o locatário assistido) reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito ou transija.
Base legal: Artigo 59, § 2º, da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) combinado com os Artigos 119, parágrafo único, e 122 do Código de Processo Civil (CPC).
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