Enunciado
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado de ofício pelo juiz, dependendo sempre de iniciativa da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
Base legal: Artigo 133 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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