Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Ações e Recursos Eleitorais

1. A.a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.
2. B.a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.
3. C.a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
4. D.a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
5. E.o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

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