Enunciado
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apesar de sua nomenclatura de recurso, possui natureza jurídica de ação eleitoral autônoma e destina-se a arguir inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional, bem como a falta de condição de elegibilidade, tendo como sanção a desconstituição do diploma.
Base legal: Artigo 262 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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