Enunciado
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz fielmente a distinção contida no art. 113, §§ 1º e 2º, do CTN, segundo o qual a obrigação principal visa ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, enquanto a acessória consiste em prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou fiscalização.
Base legal: Artigo 113, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
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