Enunciado
A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 113, § 1º, do CTN, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Base legal: Artigo 113, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código Tributário Nacional (CTN)
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