Enunciado
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação civil basta que seja
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, de acordo com o regime de responsabilidade civil por fato de outrem adotado pelo Código Civil brasileiro (arts. 932, I, e 933), a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia é objetiva.
Base legal: Artigos 928, 932, inciso I, e 933 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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