Enunciado
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o princípio da vedação da restrição de direitos políticos (ou da máxima amplitude dos direitos políticos) orienta que as normas que limitam a capacidade eleitoral ativa ou passiva devem ser interpretadas restritivamente, impedindo que o intérprete amplie as restrições além do texto legal.
Base legal: Artigo 14 da Constituição Federal de 1988 e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a interpretação restritiva de normas limitadoras de direitos políticos.
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