Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 56: Direitos Políticos

1. A.O referendo é uma consulta popular que integra o sistema da democracia participativa e tem por finalidade decidir uma questão política ou institucional antes de sua formulação legislativa.
2. B.A inelegibilidade do cônjuge, quando dissolvida a sociedade ou o vínculo conjugal, não se aplica na hipótese de falecimento.
3. C.O analfabeto possui o direito de ser eleitor, de forma facultativa, e sendo eleitor é também elegível.
4. D.O prefeito pode ser reeleito para um único mandato subsequente no mesmo município, podendo, contudo, candidatar-se a outro mandato, em seguida, em município diverso.

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