Enunciado
Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade expressa na Constituição Federal (Art. 14, § 3º, IV) e, de acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.504/97, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos seis meses antes do pleito.
Base legal: Artigo 14, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 9º da Lei nº 9.504/1997; Súmula nº 21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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