Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Direitos Políticos

1. A.A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
2. B.A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
3. C.O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
4. D.A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
5. E.São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

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