Enunciado
Considerando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 3.741/DF, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que proibiam a divulgação de pesquisas eleitorais em momentos específicos do ano eleitoral (como nos 15 dias anteriores ao pleito), por entender que tal vedação viola o princípio constitucional da liberdade de informação e de expressão.
Base legal: STF, ADI 3.741/DF; Lei nº 9.504/1997, art. 33; CF/88, art. 5º, XIV e art. 220.
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