Enunciado
Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em determinado município. O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, dispensou requisito de pré-constituição e deu prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto, abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo. Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública, assinale a opção correta, a respeito da referida ação.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono da causa por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.
Base legal: Artigo 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).
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