Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Improbidade Administrativa

1. A.não caberia a ação de improbidade por se tratar de ato do prefeito de natureza omissiva.
2. B.não caberia a ação por improbidade, porque os prefeitos se submetem apenas à legislação específica sobre crimes de responsabilidade.
3. C.caberia a ação por improbidade, desde que observado o foro especial por prerrogativa de função para o seu ajuizamento.
4. D.caberia a ação por improbidade, uma vez que o ato do prefeito atentou contra os princípios da administração pública.
5. E.caberia a ação por improbidade, que deveria ser proposta dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para as faltas disciplinares puníveis com demissão. CESPE |

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