Enunciado
Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000. Nesse caso, a licitação deverá ser realizada na modalidade
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o valor estimado de R$ 300.000,00 enquadra-se no limite legal para a modalidade Convite em obras e serviços de engenharia (limite de até R$ 330.000,00 estabelecido pelo Decreto nº 9.412/2018, que atualizou os valores da Lei nº 8.666/1993).
Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 13, I, art. 22, § 1º, art. 23, I, 'a', e art. 46; Decreto nº 9.412/2018.
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