Enunciado
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue os próximos itens. Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois, mesmo nas contratações diretas fundamentadas em emergência ou calamidade pública, a justificativa de preços é um requisito formal obrigatório e indispensável para demonstrar a vantajosidade e a adequação do gasto público.
Base legal: Artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.666/1993
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