Enunciado
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue os próximos itens. A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a dispensa de licitação decorre de hipóteses taxativamente previstas em lei nas quais a competição seria viável, mas o legislador optou por dispensá-la por razões de conveniência ou interesse público, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela inviabilidade jurídica ou fática de competição devido à singularidade do objeto ou exclusividade do fornecedor.
Base legal: Artigos 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993.
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