Enunciado
Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os condomínios edilícios são classificados pela doutrina como entes despersonalizados (ou pessoas formais) que, embora não possuam personalidade jurídica própria, são reconhecidos como sujeitos de direitos e obrigações, possuindo inclusive capacidade processual ativa e passiva.
Base legal: Código Civil, artigos 41, 44, 50, 986, 990; Código de Processo Civil, artigo 75, inciso XI; Enunciado 246 da III Jornada de Direito Civil do CJF.
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