Enunciado
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a teoria da equivalência das condições (ou conditio sine qua non ), consagrada no art. 13, caput, do Código Penal, considera causa qualquer antecedente sem o qual o resultado não teria ocorrido, não fazendo distinção entre causa e condição.
Base legal: Artigo 13, caput, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
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