Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Fato Típico

Gabarito: A

A alternativa C está correta (Certo) porque o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” funciona sintaticamente como um adjunto adnominal, possuindo a função de qualificar, especificar e restringir o sentido do substantivo “situações” no contexto do texto.

Base legal: Artigo 18, inciso II, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que define o crime culposo a partir da violação de um dever objetivo de cuidado, conceito fundamental para a tipicidade culposa na doutrina...