Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Inquérito Policial

1. A.o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
2. B.é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
3. C.nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
4. D.o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
5. E.o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

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