Enunciado
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, embora os prazos para conclusão do inquérito policial sejam considerados impróprios, o prolongamento injustificado e desarrazoado das investigações viola o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), configurando constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus.
Base legal: Art. 5º, XI e LXXVIII, da Constituição Federal; Art. 18 do Código de Processo Penal; Súmula 524 do STF; Tema 280 de Repercussão Geral do STF (RE 603.616/RO).
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