Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Recursos

1. A.em que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
2. B.em que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal.
3. C.que tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.
4. D.que tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ.
5. E.em que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já examinada pelo STF.

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