Enunciado
Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três objetivos que almejam realizar: I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias; II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade part idária; e III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral. Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, a coligação é tratada pela Justiça Eleitoral como se fosse um único partido político durante o processo eleitoral, aplicando-se-lhe as mesmas obrigações e direitos, o que torna o objetivo III compatível com as coligações.
Base legal: Art. 6º, § 1º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e Art. 11-A, § 1º da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 23: Propaganda Eleitoral na InternetMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Partidos Políticos
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 20: Partidos Políticos
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Partidos Políticos
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Partidos Políticos
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Partidos Políticos