Enunciado
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do Mun icípio Alfa. De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria. Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretament e que é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 57-B, IV, da Lei nº 9.504/97, o impulsionamento de conteúdo é permitido apenas a candidatos, partidos, coligações e federações, devendo ser identificado de forma clara. Além disso, a jurisprudência do TSE admite que o impulsionamento veicule propaganda negativa (críticas ou pedido de não voto), desde que não descambe para a ofensa à honra ou desinformação.
Base legal: Artigos 57-B, inciso IV, e 57-C, caput e § 2º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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