Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue os itens subsequentes. A justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a todo o conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições legais. Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta, pois a Justiça Eleitoral, no exercício de seu poder de polícia, possui autorização legal para determinar a remoção de publicações na internet e até mesmo a suspensão do acesso a sítios eletrônicos que descumprirem as regras eleitorais, conforme prevê o art. 57-I da Lei nº 9.504/1997.
Base legal: Artigo 57-I da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
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