Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Abuso de Poder e Captação Ilícita de Sufrágio

No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se apresentava como pré - candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, utilizou s ua clínica, que congrega diversos profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à frente, teremos uma Prefeitur a Municipal à altura do povo de Alfa.", com o que buscava - se influenciar o voto do eleitor. Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, suste ntando a ilicitude desse proceder. O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que