Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Processo Eleitoral e Mandato Eletivo

Question

O Governador e o Vice - Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder econômico durante o período de campanha eleitoral, devidamente constatada em ação de impugnação de mandato eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos. Na situação descrita, é correto afirmar que

Accepted Answer

deve ser realizada eleição direta para o preenchimento desses cargos, o que independe do número de votos anulados.

Answer

devem ser empossados como Governador e Vice - Governador os integrantes da chapa derrotada nas eleições majoritária s.

Answer

deve ser realizada eleição, caso o acórdão tenha acarretado a nulidade de mais da metade dos votos da eleição majoritária de Alfa.

Answer

deve ser realizada eleição, direta ou indireta, conforme dispuser a legislação de Alfa a respeito do preenchimento desses cargos.

Answer

deve ser observada, por simetria, a sistemática constitucional aplicável na hipótese de vacância dos cargos de Presid ente e Vice - Presidente da República. GRUPO 2 D ireito Civil e Direito Empresarial

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Processo Eleitoral e Mandato Eletivo

Enunciado

Gabarito: C

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