Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Direito de Família

Question

Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma c ontínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e cuidado. Anos depois, já na fase adulta, Carlos descobriu a identidade de seu pai biológico, Marcos, que jamais participou de sua criação, mas manifestou interesse em estabelecer ví nculo jurídico de filiação. Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento de paternidade biológica, sem pretender excluir o vínculo anteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegou que o reconhecimento do pai biológico implicaria nece ssariamente a exclusão da paternidade socioafetiva já consolidada. Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bem como as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da socioafetiva, com efeitos jurídicos próprios, inclusive sucessórios, caracterizando hipóte se de multiparentalidade.

Answer

O reconhecimento da paternidade biológica implica a exclusã o da paternidade socioafetiva anteriormente registrada, pois a filiação é una e indivisível.

Answer

A paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica, impedindo o reconhecimento posterior dessa última, ainda que haja interesse do filho.

Answer

O reconhecimento da paternidade biológica é possível mediante a anulação prévia do registro civil existente, independentemente do vínculo afetivo com o pai registral.

Answer

A paternidade socioafetiva somente produz efeitos jurídicos se formalizada por escritura pública ou por adoção, não sendo reconhecida com base apenas na posse do est ado de filho.

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Direito de Família

Enunciado

Gabarito: B

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