Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Direito das Sucessões

Com o falecimento de Roberto, abriu - se a sucessão, deixando quatro filhos: Ana, Bruno, Carlos e Daniela. Antes da partilha, Bruno celebrou escritura pública de cessão parcial de seus direitos hereditários, correspondentes a 50% de seu quinhão, em favor de Eduardo, terceiro estranho à sucessão, pelo valor de R$ 200.000,00. No instrumento de cessão, nada foi acordado sobre eventuais direitos futuros decorrentes de substituição ou direito de acrescer. Ocorre que, posteriormen te, Daniela renunciou à herança, sem indicação de beneficiário, operando - se o direito de acrescer em favor dos demais coerdeiros. Ana e Carlos não foram previamente cientificados da cessão. Ao tomarem conhecimento do negócio, ambos manifestaram interesse e m exercer o direito de preferência, depositando judicialmente o valor correspondente. Contudo, divergiram quanto à forma de divisão da quota cedida. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.