Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Funções Essenciais à Justiça

Determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e maximizar os recursos materiais e hu manos disponíveis, verbis: I. reconhecer a relevância social nas ações que visem à prática de ato simulado, independentemente da qualidade das partes; II. informar à assessoria e à secretaria que é imprescindível a manifestação do Ministério Público acerca da admissibilidade de recurso; e III. comunicar ao respectivo juízo que o Ministério Público não atuaria nos feitos afetos às temáticas X e Y, considerando a ausência de interesse público, conforme entendimento amplamente sedimentado no plano instituciona l; em consequência, não deveria ser aberta vista dos autos, o que desde logo se renunciava. Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, o órgão de execução concluiu corretamente, em relação às três medidas, que