Enunciado
XX, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, empossado em 15/04/2016, com 35 (trinta e cinco) anos de idade, cogita concorrer ao processo de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador - Geral de Justiça. XX, no início do ano da eleição, exerce função na Corregedoria - Geral do Ministério Púb lico. Na situação descrita, é correto afirmar que XX
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos da legislação aplicável ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o membro que exerce função na Corregedoria-Geral é inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, a menos que se desincompatibilize no prazo legal de 60 dias antes da eleição.
Base legal: Lei Complementar Estadual de Mato Grosso nº 416/2010, Art. 7º, § 4º; Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), Art. 9º, § 1º.
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