Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Ministério Público

Question

Joana, servidora de uma Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, do Estado de Mato Grosso, com atribuição para atuar na esfera da tutela coletiva afeta a determinado direito social, recebeu um expediente em que se cogitava a adoção de uma solução consensual. Por tal razão, questionou a Promotora de Justiça titular em relação à possibilidade de atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos (CAC), bem como aos balizamentos a serem observados caso essa atuação efetivamente ocorra. À luz da sistemática estabe lecida pela Lei Complementar nº 416/2010, a Promotora de Justiça respondeu corretamente que a atuação do CAC

Accepted Answer

pressupõe solicitação do P romotor Natural em situações concretas, sendo igualmente admitida nos processos em curso perante o Poder Judiciário, preenchidos certos requisitos.

Answer

consubstancia uma fase procedimental necessária da atuação do Ministério Público, mas apenas no plano extrajudicial.

Answer

é expressamente vedad a no âmbito da tutela coletiva, considerando a indisponibilidade dos interesses envolvidos.

Answer

consubstancia uma fase procedimental necessária da atuação do Ministério Público, tanto no plano extrajudicial, como no judicial.

Answer

é destinada à elaboração e à execução de políticas institucionais direcionadas à difusão de métodos de a utocomposição, como a negociação, a conciliação e as práticas restaurativas, não à atuação concreta.

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Ministério Público

Enunciado

Gabarito: D

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