Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Ministério Público no Processo Civil

Question

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qu al foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de floresta nativa. Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação. Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento. Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve

Accepted Answer

informar ao juízo que, mesmo que haja mais de uma causa bastante para a intervenção do Ministério Público, somente deve oficiar um órgão de execução.

Answer

requerer a reconsideração do despacho judicial e, em caso negativo, não obtendo êxito na suspensão de sua eficácia, atuar no feito.

Answer

atuar regularmente, considerando a existência de causas distintas para a atuação do Ministério Púb lico como órgão agente e como órgão interveniente.

Answer

suscitar conflito negativo de atribuição, perante o Procurador - Geral de Justiça, caso entenda que está ausente uma razão que justifique a atuação do Ministério Público.

Answer

identificar se o impacto eco nômico da causa, que recairá sobre o incapaz, é superior, ou não, ao benefício estimado em pecúnia a ser obtido em prol do interesse público, somente atuando em caso positivo.

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Ministério Público no Processo Civil

Enunciado

Gabarito: B

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