Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Ministério Público no Processo Civil

1. A.A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
2. B.A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
3. C.O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
4. D.O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
5. E.A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.

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