Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Improbidade Administrativa

Question

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, imputando - lhe a prática de conduta dolosa que atentou contra os princípios da Administração Pública. Posteriormente, o Ministério Público Federal ingressou com idêntica demanda e m face do referido servidor público. Em assim sendo, a defesa do acusado requereu, no segundo feito, a extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n º 8.429/1992, é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos distintos é uma competência do

Accepted Answer

d o Conselho Nacional do Ministério Público. Ademais, em caso de extinção de um dos processos sem resolução de mérito, dispensa - se o reexame obrigatório da sentença proferida.

Answer

da Procurador - Geral da República. Ademais, em caso de extinção de um dos processos sem resolução de mérito, dispensa - se o reexame obrigatório da sentença proferida.

Answer

do Conselho Nacional do Ministério Público. Ademais, em caso de extinção de um dos processos sem resolução de mérito, é necessário o reexame obrigatório da sentença proferida.

Answer

do Procurador - Geral da República. Ademais, em caso de extinção de um dos processos sem resolução de mérito, é necessário o reexame obrigatório da sentença proferida.

Answer

do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, em caso de extinção de um dos processos sem resolução de mérito, é necessário o reexame obrigatório da sentença proferida. Direito Eleitoral

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Improbidade Administrativa

Enunciado

Gabarito: B

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