Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Comunicação dos Atos Processuais

Considere as hipóteses a seguir. I. No dia 4 de determinado mês, uma quarta - feira, o juízo enviou, por meio eletrônico, em portal próprio do Tribunal, intimação dirigida ao Promotor de Justiça, devidamente cadastrado, com a finalidade de apresentar alegações finais. II. No dia 6 de setembro, terça - feira, véspera de feriado nacional, o juízo disponibilizou, no Di ário da Justiça Eletrônico do Tribunal, intimação dirigida à Defesa do réu, exercida por advogado particular, com a finalidade de apresentar alegações finais. Não se realizou a intimação, pelo portal próprio do Tribunal, porque o advogado não era cadastrad o. A respeito da comunicação eletrônica dos atos processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é corretor afirmar que